Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação dos arts. 458 e 535, do CPC, CPC/1973 não configurada. Desvio de função. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não conhecimento do recurso pela alínea «a. Dissídio pretoriano prejudicado.

«1. Não se configura a ofensa aos arts. 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada. ... (Continua)