Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Acidente de trabalho. Indenização. Ausência de comprovação de diminuição de aptidão para o labor. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal local foi claro e inequívoco ao atestar a ausência de comprovação de incapacidade para o trabalho, nos termos da perícia judicial. Atestou ainda que «os achados do exame físico do segmento avaliado apontaram resultados dentro da normalidade, sem quaisquer alterações, não se evidenciando, portanto, nenhum sinal de restrição à capacidade laboral do autor. (fl. 223, e/STJ). ... (Continua)