Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 178.6233.0002.0300

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Cálculos do contador. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, de 1973, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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