Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Documentação. Comprovação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, Extrai-se do acórdão vergastado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar se estão presentes os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado. ... (Continua)