Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião - Sentença de procedência - Apelo dos réus -

Preliminares - Legitimidade ativa e interesse de agir - Configurados - Precedente do STJ (AgInt no REsp. Acórdão/STJ) - Valor da causa - Atribuição genérica e aleatória - Retificação para constar o valor venal do imóvel que se pretende usucapir - Cerceamento de defesa - Inocorrência - O destinatário da prova é o juiz, cabendo a ele, portanto, avaliar sobre sua necessidade e adequação da prova - Inteligência do CPC, art. 370 - Mérito - Usucapião ordinária - Requisitos não preenchidos - Posse precária - Parte autora inicialmente morou por permissão dos genitores das partes e, desde a interdição do pai e principalmente após seu falecimento com partilha em inventário, por permissão dos demais coproprietários até a venda - Ausente tempo, boa-fé, posse pacífica e com ânimo de dono - Precedentes - Sentença reformada - Recurso provido