Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, por duas vezes, na forma do CP, art. 70 - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório - Autoria e materialidade não contestadas pelo presente recurso - Condenação mantida - Redução da pena-base - Inviável. Dado dolo intenso e gravidade dos fatos, pois o réu agrediu fisicamente a vítima, causando ferimentos nela, justifica-se maior reprovação da conduta - Aplicação da fração de 1/6 pela incidência da confissão espontânea, diminuindo a pena - Readequação da fração em relação ao concurso formal dos delitos - Possibilidade. Foi fixada fração de ½, indo contra o atual entendimento majoritário, sendo reduzida para 1/6 - Fixação de regime inicial mais brando - Inviável. O regime fechado é o único que se adequa ao presente caso - Recurso parcialmente provido