Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Oposição ao julgamento virtual - art. 146, § 4º, do RITJSP e no CPC, art. 937, VIII - Recurso que não versa sobre tutela de urgência e não admite sustentação oral - Possibilidade de julgamento virtual, sem qualquer nulidade - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o arresto on line pleiteado - Recurso do exequente - Manutenção do decidido - Requisitos do CPC, art. 300 não demonstrados - Em cenário inicial da ação de execução, sem o devido contraditório, exige-se maior prudência para o deferimento da medida - Ademais, verifica-se que ainda não ocorreu a citação dos executados, de forma que se revelam prematuras as constrições de bens de ativos financeiros preconizadas pelo recorrente - Precedentes desta E. Corte e desta E. Câmara - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)