Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.1053.7003.7100

1 - STJ Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Recurso especial. Razões dissociadas dos fundamentos do acórdão. Súmula 284/STF.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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