Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Inventariança. Posse de bem da falecida. Comprovação. Ausência. Prova. Errônea valoração. Pretensão. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Se as instâncias ordinárias concluíram que a recorrente não exerce posse sobre bens da falecida, o que lhe afastaria da pretendida inventariança, o reexame da questão esbarra no óbice de que trata o verbete 7 da Súmula desta Casa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote