Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Comissão de permanência. Juros de mora. Multa contratual. Ausência de demonstração. Falta de interesse. Conhecimento de ofício. Fundamento. Impugnação. CPC/2015, art. 1.021, § 1º e Súmula 182/STJ. Não conhecimento.

«1. O Tribunal local declarou a ausência de interesse em relação a encargos de mora porque não demonstrada sua cobrança pelo autor. O fundamento não foi, todavia, impugnado. ... (Continua)