Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Erro material.
«1. Constato que houve erro material no acórdão recorrido. Assim, «onde se lê «O não conhecimento do Recurso Especial do INSS (fl. 414, e/STJ.), leia-se «o não conhecimento da Apelação do INSS. ... ()
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