Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

«1. Não há falar em omissão no acórdão recorrido, uma vez que este foi claro ao reconhecer a ausência de matérias não apreciadas pela Corte Estadual, a dar ensejo à violação do CPC, art. 535, de 1973 Além disso, o aresto embargado é claro que o afastamento da abusividade do reajuste de preços foi com base na demora na suspensão do contrato que foi requerida pela própria embargante e porque com a retomada do contrato novo preço deveria ser ajustado pelas partes , por demandar interpretação de cláusula contratual e reexame de provas, vedado pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)