Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória. Usucapião extraordinário alegado como matéria de defesa. Ausência de animus domini. Oposição durante o lapso prescricional configurada. Reexame de acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que os agravados ofereceram e exerceram clara oposição à posse dos agravantes e que estes não exerciam posse sobre a área em questão com animus domini, razões pelas quais afastou a ocorrência de usucapião extraordinário. ... (Continua)