Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra aluna. Apreciação das provas arroladas aos autos. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada.

«1. Hipótese em que o Tribunal local condenou o ora recorrente por ato de improbidade administrativa consistente na prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra aluna, com 6 anos de idade à época dos fatos, utilizando de sua posição de professor de informática de escola municipal. ... (Continua)