Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação dos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC/2015. Inocorrência responsabilidade civil. Fornecimento de energia elétrica. Interrupção. Excludente de responsabilidade. Caso fortuito. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. Preliminarmente, constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 371, 489 e 1.022, do CPC/2015, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)