Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal gravíssima. Pedido de afastamento das qualificadoras. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1. A desconstituição do julgado por suposta violação à Lei, no intuito de abrigar o pleito defensivo de desclassificação da conduta não encontra espaço na via eleita, porquanto seria necessário a este Sodalício aprofundado revolvimento dos elementos de prova carreados no caderno processual, providência exclusiva das instâncias ordinárias e incabível no âmbito de recurso especial, conforme já assentado pelo Enunciado 7 da Súmula desta Corte Superior de Justiça. ... (Continua)