Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Requisitos para obtenção de benefício previdenciário. Acórdão que concluiu pela perda da qualidade de segurado. Alteração do julgado. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, à época do surgimento da incapacidade, o autor já havia perdido a condição de segurado. ... (Continua)