Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Saúde. Medicamento genérico que não atende às necessidades do paciente. Substituição. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que a instância ordinária esclareceu que o fornecimento do medicamento tem que ocorrer conforme a prescrição do profissional de saúde responsável pelo tratamento do autor, sendo certo que não houve adaptação ao medicamento genérico ou similar. ... ()
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