Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Exclusão de qualificadoras. Verificação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«Para infirmar a conclusão do acórdão recorrido de que existem provas da materialidade e de indícios suficientes de autoria delitivas, ou se as qualificadoras devem ser excluídas, seria imperioso revisitar o contexto fático-probatório delineado nos autos, providência vedada nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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