Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Agarrar menor de 14 anos e apalpar-lhe os seios. Estupro de vulnerável. Revaloração de fatos incontroversos. Não ocorrência de violação da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Adequar a classificação de conduta fartamente descrita no acórdão recorrido não implica reexame de provas. ... ()
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