Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Previdência privada aberta. Valores depositados. Impenhorabilidade. Natureza alimentar. Particularidades do caso. Alteração. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A natureza alimentar dos valores depositados em previdência privada aberta deve ser examinada caso a caso, pelas instâncias ordinárias. Precedente da Segunda Seção. ... ()
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