Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Recurso especial. Juízo de retratação da repercussão geral. Previdenciário. Ação revisional de pensão. Decadência. Re 626.489/SE. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1. Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... ()
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