Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.4690.0002.0900

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Auxílio-acidente. Cumulação com aposentadoria. Coisa julgada. Súmula 7/STJ. Súmula 507/STJ.

«1. O Tribunal de origem afirmou não haver menção à cumulatividade do auxílio-acidente com a aposentadoria, por isso não há de se falar em violação da coisa julgada. ... ()

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