Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Gravidade diferenciada do modus operandi empregado pela organização. Necessidade de interromper a prática reiterada de crimes pelo grupo investigado. Função de destaque exercida na organização. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido, com recomendação.

«1. Caso em que o recorrente e demais corréus foram denunciados sob a acusação de, juntos, haverem constituído organização criminosa armada, com a finalidade de cometerem roubos a caixas eletrônicos, inclusive, com participação de policiais militares no grupo, sendo certo que os integrantes possuíam tarefas previamente definidas e concorriam para o fim comum, circunstâncias que, somadas, denotam a gravidade extrema dos delitos denunciados, autorizando a preventiva. ... (Continua)