Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração na sentença estrangeira contestada. Alegação de omissão, obscuridade e contradição. Não ocorrência. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. Ausente qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, devem ser rejeitados os embargos de declaração que revelam mero inconformismo da parte com o resultado da demanda. ... ()
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