Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.5175.2001.9000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Inversão do ônus da prova. Súmula 7/STJ. Reembolso de despesas médicas. Procedimento em hospital não conveniado. Urgência caracterizada. Possibilidade. Precedentes. Súmula 83/STJ. Urgência e reembolso integral. Reexame. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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