Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Ausência. Súmula 416/STJ. Situação de invalidez. Falta de comprovação. Súmula 7/STJ.

«1 - A Terceira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.110.565/SE, sob a sistemática do CPC, art. 543-C, de 1973, de relatoria do Min. FELIX FISCHER, decidiu que a condição de segurado do de cujus é requisito ao deferimento do benefício de pensão por morte aos seus dependentes. ... (Continua)