Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Violação ao CPC/2015, art. 1022. Omissão constatada. Agravo inteerno não provido.

«1 - Embora o agravado tenha suscitado nos embargos declaratórios (fls. 190-196) a discussão referente à ocorrência da preclusão da decisão do juízo a quo, prolatada em 2014, a qual, segundo o agravado, definiu os limites da prova pericial, e ao momento processual em que foi autorizada a dilação do objeto da perícia, sem dar oportunidade da parte à ampla defesa, a Corte Estadual não se pronunciou suficientemente acerca do tema, não tendo esclarecido adequadamente o assunto à luz da peculiaridades do caso concreto. Assim, evidenciada a afronta ao art. 1.022 e 489, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)