Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
«1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1.022). A ausência do enquadramento fático às hipóteses mencionadas não permite o acolhimento do presente recurso. ... ()
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