Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Redução da capacidade. Ausência. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como modificar a conclusão da instância ordinária, que considerou ausente a diminuição da capacidade laborativa da parte recorrente para fins de percepção do auxílio-acidente, sem esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote