Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos materiais e morais. 1. Omissão não configurada. 2. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta da requerida e a redução da vazão do rio e da piscosidade. Alteração. Sumula 7 do STJ. 3. Análise do dissídio jurisprudencial prejudicada. 4. Agravo interno improvido.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)