Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva decretada ma sentença condenatória. Arts. 312 e 387, § 1º, do CPP. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)