Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Violência. Produção antecipada de provas. Fundamentação concreta. Réu foragido há 6 anos. Ausência de prejuízo à defesa. Ordem denegada.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)