Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Abusividade. Ausência. Capitalização mensal de juros. Pactuação. Descaracterização da mora. Encargos da normalidade. Regularidade. Cadastro de inadimplentes. Inscrição. Possibilidade. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022, do CPC/2015, Código de Processo Civil. ... (Continua)