Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - REVOGAÇÃO - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - INFORMES DE RENDA DE 2024 - INDICAÇÃO - PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS E EXPRESSIVA RENDA - PADECIMENTO ECONÔMICO - DESCARACTERIZAÇÃO.

AGRAVANTE - OMISSÃO PROPOSITAL DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA - MÁ-FÉ - JUÍZO - RECONHECIMENTO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC POSSIBILIDADE - VALOR - CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.