Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pleito absolutório. Cometimento do delito na clandestinidade. Palavra das vítimas. Especial relevância. Provas de autoria e materialidade obtidas da análise do conjunto fático-probatório. Revolvimento probatório inviável. Súmula 7/STJ.

«I - Sobre a valoração da palavra da vítima para embasar a condenação, o entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, «embora existam críticas acerca do valor das declarações prestadas pelo ofendido da ação criminosa, é certo que tal elemento de prova é admitido para embasar o édito condenatório, mormente em casos nos quais a conduta delituosa é praticada na clandestinidade, desde que sopesada a credibilidade do depoimento (HC 217.475/DF, Quinta Turma, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe de 9/11/2011). ... (Continua)