Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Escritura de confissão de dívida. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Cobrança de juros abusivos. Agiotagem. Elementos de prova. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - O tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa, visto que foi determinada a especificação de provas e houve juntada de documentos pelos insurgentes, ato contínuo, foi proferida sentença de improcedência do pedido. Dessa forma, rever essa conclusão demandaria reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial, conforme óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)