Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Ausência de registro. Promessa de compra e venda anterior à citação na execução. Ausência de boa-fé do adquirente. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1 - O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no sentido de que «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ). ... ()
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