Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão. Intermediação em contratação de jogador de futebol. Dívida comprovada. Questionamentos acerca do percentual devido. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - In casu, não ocorreu cerceamento do direito de defesa, na medida em que o Juiz de piso, sendo o destinatário da prova, entendeu pela desnecessidade de produção de prova testemunhal, única reclamada pelos promovidos, para comprovação do percentual correto da comissão comprovadamente devida. ... (Continua)