Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indenização. Acidente. Afronta aos arts. 402, 403, 730, 733 e 734 do Código Civil. Não demonstração. Enunciado da Súmula 284/STF . Ausência de prequestionamento. Verbete 282 da Súmula/STF. Danos moral e material. Caracterização. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Livre convencimento. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência do verbete 283 da Súmula/STF. Não provimento.

«1 - Não havendo a devida demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados como violados incidente o Súmula 284/STF. ... (Continua)