Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo com cobertura para morte agravamento do risco não reconhecido. Matéria que demanda reexame de provas e da apólice securitária. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Inviável a análise de eventual violação aos dispositivos legais arrolados no apelo nobre, pois da leitura do aresto recorrido, infere-se que o Tribunal de origem erigiu seu entendimento totalmente calcado nas provas dos autos, bem como das cláusulas constantes da apólice de seguro contratada, para afastar o agravamento do risco pelo segurado. A reforma do julgado estadual encontra óbice nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)