Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acórdão recorrido com fundamento constitucional. Incidência da Súmula 126/STJ. Fundamento não enfrentado. Art. 1.021, § 1º, do novo CPC. CPC/2015 e da Súmula 182/STJ. Incidência.

«1 - Não foi enfrentado o fundamento relativo à incidência da Súmula 126/STJ ao caso, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)