Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Explosão de granada. Revisão da culpa. Súmula 7/STJ.

«1 - Rever o posicionamento da Corte regional, quanto aos fatos e às consequências decorrentes de explosão de granada em área fora de domínio do Exército, implica o reexame das provas dos autos, o que não pode ser realizado pela via eleita devido ao que estabelece a Súmula 7/STJ. ... (Continua)