Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno. Determinação de renovação da procuração. Poder geral de cautela. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1 - «Valendo-se do poder geral de cautela, pode o magistrado determinar, de ofício, providência que lhe pareça cabível e necessária ao resultado útil do processo (AgInt no AREsp 975.206/BA, Rel. Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/4/2017, DJe 4/5/2017). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote