Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Custódia preventiva fundada no CPP, art. 312. CPP. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Garantia da ordem pública. Justificado temor impingido às testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Paciente não encontrado no endereço informado. Garantia da aplicação da Lei penal. Segregação fundamentada e necessária.

«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada em razão da gravidade efetiva das condutas praticadas, evidenciadas pelas circunstâncias adjacentes ao crime. ... (Continua)