Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de nulidade de testamento. Comprovação do recolhimento das custas recursais posterior à interposição da apelação. Deserção. Reconhecida. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não ocorrência. Capacidade para testar. Demência senil. Intervalos de lucidez. Cc/16. Prova robusta. Necessidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação ajuizada em 07/06/02. Recursos especiais atribuídos ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/1973. ... ()
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