Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Encerramento da instrução criminal. Incidência da Súmula 52/STJ. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade diferenciada do modus operandi empregado pela organização. Necessidade de interromper a prática reiterada de crimes pelo grupo investigado. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e devida. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1 - Com o encerramento da instrução criminal, resta superado o aventado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, consoante o enunciado sumular 52 desta Corte Superior. ... (Continua)