Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Segurado. Requisito não preenchido. Súmula 7/STJ. Contribuições. Recolhimento post mortem. Impossibilidade.

«1 - O Tribunal de origem concluiu pela perda da qualidade de segurado do de cujus, não tendo sido comprovado o pagamento de contribuições por um lapso superior a 5 anos, cuja revisão mostra-se inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)