Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste da mensalidade em razão do aumento da sinistralidade. Ausência de comprovação. Abusividade. Interpretação de cláusula contratual e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entendimento hormônico com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Inversão do ônus probatório. Cabimento. Súmula 7/STJ. Insurgência pela alínea «c. Ausência de cotejo analítico agravo não provido. Súmula 284/STF. Recurso que não infirma as razões da decisão combatida. Agravo não conhecido.

«1 - A conclusão exarada pelas instâncias ordinárias sobre a abusividade do reajuste, afastada a alegação de aumento de sinistralidade, não prescinde da análise da relação contratual e circunstâncias fáticas do caso, inviável na instância extraordinária. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)