Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reajuste de idade. Plano de saúde. Violação aos arts. 131, 458 e 535 do CPC/1973. Inexistência de vícios no acórdão recorrido. Revisão de contrato. Matéria que demanda reexame do conjunto fático. Probatório dos autos, e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Cerceamento de defeda e julgamento extra petita. Sumula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)